O curso apresenta os principais aspectos para a formalização como Microempreendedor Individual (MEI), oferecendo orientações práticas sobre o processo de cadastro, emissão de guias de pagamento (DAS), obtenção de licenças e prevenção contra fraudes. Aborda os requisitos legais para se tornar MEI, os direitos e deveres associados à categoria, bem como os benefícios da formalização, como acesso à previdência social, crédito e mercados formais. Ao final do curso, espera-se que a pessoa interessada em empreender esteja apta a compreender o funcionamento do regime MEI e dar os primeiros passos com mais segurança, legalidade e organização.
30 dias/10horas
Pessoa física, Candidato a empresário, Microempreendedor individual
Abertura
Módulo 1: O que é ser MEI e quais as principais vantagens
Módulo 2: Direitos, Deveres e Benefícios do MEI
Módulo 3: Passo a passo para se formalizar como MEI
Módulo 4: Proteção contra fraudes para MEI
Módulo 5: Recomendações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente para o MEI
Encerramento
Compreender os conceitos, critérios e benefícios relacionados à formalização como Microempreendedor Individual (MEI), identificando os principais requisitos, direitos, deveres e etapas do processo de registro.
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